Termos e Condições

1 Introdução

Obrigado por escolher a Grafa Pty Ltd ACN 630 729 145 (“Grafa”, “nós”, “nos”, “nosso”).

A Grafa oferece educação financeira, notícias e conteúdo em vídeo, além de outros produtos e serviços que poderão ser desenvolvidos no futuro. Ao se cadastrar ou de outra forma usar qualquer um desses serviços da Grafa, incluindo todos os recursos e funcionalidades associados, sites e interfaces de usuário, bem como todo o conteúdo e os aplicativos de software associados aos nossos serviços (em conjunto, o “Serviço Grafa” ou “Serviço”), ou ao acessar qualquer conteúdo ou material escrito, em vídeo ou de outra natureza disponibilizado por meio do Serviço (o “Conteúdo”), você celebra um contrato vinculante com a Grafa.

Seu contrato conosco inclui estes Termos e quaisquer termos adicionais que você aceite, conforme descrito na seção Contrato Integral abaixo (em conjunto, os “Contratos”). Você reconhece que leu e compreendeu os Contratos, aceita estes Contratos e concorda em obrigar-se por eles. Se você não concordar com (ou não puder cumprir) os Contratos, então não poderá usar o Serviço Grafa nem acessar qualquer Conteúdo.

2 Alterações nos Contratos

Ocasionalmente, podemos fazer alterações nos Contratos por motivos válidos, como aprimorar funções ou recursos existentes ou acrescentar novas funções ou recursos ao Serviço, implementar avanços científicos e tecnológicos e ajustes técnicos razoáveis no Serviço, garantir a operabilidade ou a segurança do Serviço, e por razões legais ou regulatórias. Quando fizermos alterações relevantes nos Contratos, informaremos você de forma adequada às circunstâncias, por exemplo, exibindo um aviso em destaque ou solicitando sua concordância dentro do Serviço, ou enviando um e-mail. Em alguns casos, avisaremos você com antecedência, e o uso continuado do Serviço após as alterações constituirá sua aceitação das mudanças. Portanto, leia atentamente qualquer aviso desse tipo. Se você não desejar continuar usando o Serviço sob a nova versão dos Contratos, poderá encerrar sua conta na seção “configurações” da plataforma. Ou aquihttps://grafa.com/settings/subscriptions

3 Aproveitando o Grafa

3.1 Opções de Serviço

Você encontra uma descrição do nosso Serviço em nosso site, e explicaremos quais opções de Serviço estão disponíveis para você ao criar uma conta Grafa. Determinadas opções são fornecidas gratuitamente. Qualquer opção de Serviço que não exija pagamento pode ser chamada de “Serviço Gratuito”, “Freemium” ou “Usuário Gratuito”. Outras opções exigem pagamento para que você possa acessá-las (“Assinaturas Pagas”). Também podemos oferecer planos promocionais especiais, associações ou serviços, incluindo ofertas de produtos e serviços de terceiros em conjunto com o Serviço ou por meio dele. Não somos responsáveis pelos produtos e serviços fornecidos por esses terceiros. Reservamo-nos o direito de modificar, encerrar ou de outra forma alterar os planos de assinatura e as ofertas promocionais oferecidos a qualquer momento, de acordo com estes Termos.

O Serviço pode não estar disponível para todos os usuários. Explicaremos quais opções de serviço estão disponíveis para você no momento da adesão ao Serviço. Se você cancelar sua assinatura do Serviço, ou se sua assinatura do Serviço for interrompida (por exemplo, se você alterar seus dados de pagamento), pode ser que não consiga assinar novamente o Serviço. Observe que o Serviço pode ser descontinuado no futuro, caso em que você deixará de ser cobrado por ele.

Se você comprou ou recebeu um código, cartão-presente, oferta pré-paga ou outra oferta fornecida ou vendida pelo Grafa ou em seu nome para acesso a uma Assinatura Paga (“Código”), termos e condições separados apresentados a você junto com o Código também podem se aplicar ao seu acesso ao Serviço, e você concorda em cumprir tais termos e condições.

3.2 Testes

Periodicamente, nós ou terceiros em nosso nome podemos oferecer testes de Assinaturas Pagas por um período determinado sem pagamento ou com valor reduzido (um “Teste”). A Grafa pode definir sua elegibilidade a um Teste e retirar ou modificar um Teste a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade, na medida permitida pela legislação aplicável.

Para alguns Testes, exigiremos que você forneça seus dados de pagamento para iniciar o Teste. Ao fornecer esses dados, você concorda que poderemos começar a cobrar automaticamente pela Assinatura Paga no primeiro dia após o término do Teste, em base mensal recorrente ou em outro intervalo que informarmos a você previamente. SE VOCÊ NÃO QUISER ESSA COBRANÇA, DEVE CANCELAR A ASSINATURA PAGA APLICÁVEL ANTES DO FIM DO TESTE CLICANDO AQUIhttps://grafa.com/settings/subscriptions

4 Pagamentos e cancelamentos

4.1 Cobrança

Você pode adquirir uma Assinatura Paga diretamente da Grafa (1) pagando uma taxa de assinatura antecipadamente em base mensal ou em outro intervalo recorrente informado a você antes da compra; ou (2) mediante pré-pagamento que lhe dá acesso ao Serviço Grafa por um período específico (“Período Pré-Pago”).

A Grafa pode alterar o preço das Assinaturas Pagas, incluindo taxas de assinatura recorrentes, o Período Pré-Pago (para períodos ainda não pagos) ou Códigos, de tempos em tempos, e comunicará a você qualquer alteração de preço com antecedência e, se aplicável, como aceitar essas alterações. As alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura após a data da alteração de preço. Sujeito à legislação aplicável, você aceita o novo preço ao continuar usando o Serviço Grafa após a entrada em vigor da alteração. Se você não concordar com uma alteração de preço, tem o direito de rejeitá-la cancelando a Assinatura Paga antes que a alteração entre em vigor.

4.2 Renovação e cancelamento

A menos que sua Assinatura Paga tenha sido adquirida para um Período Pré-Pago, o pagamento à Grafa por meio do qual você adquiriu a Assinatura Paga será renovado automaticamente ao fim do respectivo período de assinatura, salvo se você cancelar sua Assinatura Paga antes do fim do período de assinatura vigente clicando em https://grafa.com/settings/subscriptions. O cancelamento entrará em vigor no dia seguinte ao último dia do período de assinatura vigente. Se você cancelar seu pagamento ou sua Assinatura Paga e/ou rescindir qualquer um dos Contratos antes do fim do período de assinatura vigente, não reembolsaremos quaisquer valores de assinatura já pagos a nós.

Se você adquiriu uma Assinatura Paga usando um Código, sua assinatura será automaticamente encerrada ao fim do período indicado no Código ou quando o saldo pré-pago for insuficiente para pagar o Serviço.

5 Uso do nosso serviço

O Serviço Grafa e o Conteúdo são propriedade da Grafa ou de seus licenciadores. Concedemos a você permissão limitada, não exclusiva e revogável para utilizar o Serviço Grafa, e permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso pessoal e não comercial do Conteúdo (em conjunto, “Acesso”). Este Acesso permanecerá em vigor até que seja rescindido por você ou pela Grafa. Você declara e concorda que está usando o Serviço Grafa e o Conteúdo para seu uso pessoal e não comercial e que não redistribuirá nem transferirá o Serviço Grafa ou o Conteúdo.

Os aplicativos de software da Grafa e o Conteúdo não são vendidos nem transferidos a você, e a Grafa e seus licenciadores mantêm a titularidade de todas as cópias dos aplicativos de software da Grafa e do Conteúdo, mesmo após a instalação em seus computadores pessoais, celulares, tablets, dispositivos vestíveis, alto-falantes e/ou outros dispositivos (“Dispositivos”).

Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio e quaisquer outros elementos da marca Grafa (“Elementos da Marca Grafa”) são de propriedade exclusiva da Grafa ou de seus licenciadores. Os Contratos não concedem a você qualquer direito de uso dos Elementos da Marca Grafa, seja para uso comercial ou não comercial.

Você concorda em cumprir nossos Termos e Condições e em não usar o Serviço Grafa, o Conteúdo ou qualquer parte deste de qualquer forma não expressamente permitida pelos Contratos. Salvo pelos direitos expressamente concedidos a você nos Contratos, o Grafa não lhe concede qualquer direito, titularidade ou participação no Serviço Grafa ou no Conteúdo.

Softwares de terceiros (por exemplo, bibliotecas de software de código aberto) incluídos no Serviço Grafa são disponibilizados a você, mediante solicitação, sob os termos de licença da respectiva biblioteca de software de terceiros.

As informações fornecidas pela Grafa por meio do Serviço são desenvolvidas internamente e obtidas de fontes de terceiros. Elas não têm a intenção de sugerir qualquer recomendação ou opinião sobre um produto financeiro e não devem ser consideradas consultoria profissional de investimento.

6 Aplicativos e Dispositivos de Terceiros

6.1 Integração com aplicativos, sites e serviços de terceiros.

O Serviço Grafa é integrado a — ou pode interagir de outra forma com — aplicativos, sites e serviços de terceiros (“Aplicativos de Terceiros”) e Dispositivos de terceiros para disponibilizar o Serviço Grafa a você. Esses Aplicativos de Terceiros e Dispositivos podem ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o seu uso desses Aplicativos de Terceiros e Dispositivos será regido e sujeito a tais termos e condições e políticas de privacidade. Você entende e concorda que a Grafa não endossa e não é responsável nem se responsabiliza pelo comportamento, pelos recursos ou pelo conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiros ou Dispositivo, nem por qualquer transação que você venha a realizar com o fornecedor de tais Aplicativos de Terceiros e Dispositivos, tampouco a Grafa garante a compatibilidade ou a compatibilidade contínua dos Aplicativos de Terceiros e Dispositivos com o Serviço.

7 Conteúdo gerado pelo usuário

Os usuários da Grafa podem publicar, enviar ou de outra forma contribuir com conteúdo para o Serviço (o que pode incluir, por exemplo, imagens, textos, mensagens, informações, opiniões, descrições e compilações e/ou outros tipos de conteúdo) (“Conteúdo do Usuário”).

Você é o único responsável por todo o Conteúdo de Usuário que publicar. O Grafa não é responsável pelo Conteúdo de Usuário nem endossa qualquer opinião nele contida. O Conteúdo de Usuário é, no máximo, informação de caráter geral e, na medida em que se refira a produtos financeiros, não deve ser considerado recomendação profissional de investimento. Antes de agir com base no que é dito no Conteúdo de Usuário, você deve avaliar a adequação da informação aos seus objetivos, situação financeira ou necessidades específicas.

Você declara que, com relação a qualquer Conteúdo de Usuário publicado por você no Grafa, (1) você é titular ou possui o direito de publicar tal Conteúdo de Usuário e (2) tal Conteúdo de Usuário, ou seu uso pelo Grafa conforme previsto nos Contratos, não viola os Contratos nem quaisquer outros direitos estabelecidos nas diretrizes do Usuário, na legislação aplicável, ou os direitos de propriedade intelectual, de imagem, de personalidade ou outros direitos de terceiros, nem implica qualquer vínculo com você ou seu Conteúdo de Usuário ou endosso destes pelo Grafa ou por qualquer entidade ou indivíduo sem consentimento expresso por escrito do Grafa ou de tal indivíduo ou entidade.

O Grafa poderá, mas não é obrigado a, monitorar, revisar ou editar o Conteúdo de Usuário. Em todos os casos, o Grafa se reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo de Usuário por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo Conteúdo de Usuário que, a exclusivo critério do Grafa, viole os Contratos. O Grafa poderá adotar essas medidas sem notificação prévia a você ou a qualquer terceiro. A remoção ou a desabilitação de acesso ao Conteúdo de Usuário ficará a nosso exclusivo critério, e não prometemos remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo de Usuário específico.

VOCÊ CONCORDA QUE, SE ALGUÉM APRESENTAR UMA REIVINDICAÇÃO CONTRA A GRAFA RELACIONADA A CONTEÚDO DE USUÁRIO QUE VOCÊ PUBLIQUE, ENTÃO, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO LOCAL, VOCÊ INDENIZARÁ E ISENTARÁ A GRAFA DE TODOS OS DANOS, PERDAS E DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS RAZOÁVEIS) DECORRENTES DESSA REIVINDICAÇÃO.

8 Direitos que você nos concede

Em contrapartida aos direitos concedidos a você sob os Contratos, você nos concede o direito de (1) permitir que o Serviço Grafa utilize o processador, a largura de banda e o hardware de armazenamento do seu Dispositivo a fim de facilitar a operação do Serviço, (2) fornecer publicidade e outras informações a você e (3) permitir que nossos parceiros comerciais façam o mesmo. Em qualquer parte do Serviço Grafa, o Conteúdo que você acessa, incluindo sua seleção e posicionamento, pode ser influenciado por considerações comerciais, incluindo acordos da Grafa com terceiros. Parte do Conteúdo licenciado por, fornecido à, criado pela ou de outra forma disponibilizado pela Grafa (por exemplo, vídeos, podcasts) pode conter publicidade como parte do Conteúdo. O Serviço Grafa disponibiliza esse Conteúdo a você sem modificações.

Se você fornecer comentários, ideias ou sugestões à Grafa em relação ao Serviço Grafa ou ao Conteúdo (“Feedback”), você reconhece que o Feedback não é confidencial e autoriza a Grafa a usá-lo sem restrições e sem qualquer pagamento a você. O Feedback é considerado um tipo de Conteúdo de Usuário.

Você concede ao Grafa uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties, perpétua (ou, nas jurisdições em que isso não for permitido, por prazo igual à duração dos Contratos acrescido de vinte (20) anos), irrevogável, integralmente paga e mundial para usar, reproduzir, disponibilizar ao público (por exemplo, executar ou exibir), publicar, traduzir, modificar, criar obras derivadas e distribuir qualquer Conteúdo de Usuário seu em conexão com o Serviço, por qualquer meio, isoladamente ou em combinação com outro Conteúdo ou materiais, de qualquer forma e por qualquer meio, método ou tecnologia, já conhecido ou criado futuramente. Além dos direitos especificamente concedidos neste documento, você mantém a titularidade de todos os direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual, sobre o Conteúdo de Usuário. Quando aplicável e permitido pela legislação vigente, você também concorda em renunciar e não exercer quaisquer “direitos morais” ou direitos equivalentes, tais como seu direito de ser identificado como autor de qualquer Conteúdo de Usuário, incluindo Feedback, e seu direito de se opor a tratamento depreciativo de tal Conteúdo de Usuário.

9 Diretrizes do usuário

A Grafa respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que você faça o mesmo. Estabelecemos algumas regras básicas a serem seguidas no uso do Serviço, para garantir que o Grafa continue agradável para todos (“Diretrizes do Usuário”). Você deve seguir essas regras e incentivar outros usuários a fazerem o mesmo. Não é permitido, sob nenhuma hipótese:

1. 1. copiar, redistribuir, reproduzir, transferir ou exibir ao público, transmitir ou disponibilizar ao público qualquer parte do Serviço Grafa ou do Conteúdo, ou de outra forma fazer qualquer uso do Serviço Grafa ou do Conteúdo que não seja expressamente permitido pelos Contratos ou pela legislação aplicável, ou que de outra forma viole os direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais) do Serviço Grafa ou do Conteúdo, ou de qualquer parte deles;
2. 2. usar o Serviço Grafa para importar ou copiar quaisquer arquivos locais que você não tenha o direito legal de importar ou copiar dessa forma;
3. 3. transferir cópias de Conteúdo armazenado em cache de um Dispositivo autorizado para qualquer outro Dispositivo por qualquer meio;
4. 4. fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar obras derivadas do Serviço Grafa, do Conteúdo ou de qualquer parte deles, exceto na medida permitida pela legislação aplicável;
5. 5. burlar qualquer tecnologia utilizada pela Grafa, por seus licenciadores ou por terceiros para proteger o Conteúdo ou o Serviço;
6. 6. venda, aluguel, sublicenciamento ou arrendamento de qualquer parte do Serviço Grafa ou do Conteúdo;
7. 7. contornar quaisquer restrições territoriais aplicadas pela Grafa ou por seus licenciadores;
8. 8. aumentar artificialmente contagens de reproduções, número de seguidores ou de outra forma manipular o Serviço por meio de (i) qualquer bot, script ou outro processo automatizado; (ii) oferta ou aceitação de qualquer forma de contraprestação (financeira ou não); ou (iii) quaisquer outros meios;
9. 9. remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade intelectual contidos no Conteúdo ou no Serviço ou fornecidos por meio do Serviço (inclusive com o objetivo de disfarçar ou alterar quaisquer indicações de titularidade ou da origem de qualquer Conteúdo);
10. 10. contornar ou bloquear anúncios no Serviço Grafa, ou criar ou distribuir ferramentas destinadas a bloquear anúncios no Serviço Grafa
11. 11. fornecer sua senha a qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e a senha de outra pessoa;
12. 12. fazer “crawling” do Serviço Grafa ou usar de outra forma quaisquer meios automatizados (incluindo bots, scrapers e spiders) para visualizar, acessar ou coletar informações da Grafa ou do Serviço Grafa;
13. 13. promover artificialmente Conteúdo por meios automatizados ou de outra forma.

Respeite a Grafa, os proprietários do Conteúdo e os demais usuários do Serviço Grafa. Não realize qualquer atividade, não publique qualquer Conteúdo do Usuário e não registre e/ou use um nome de usuário que seja ou inclua material que:

1. 1. seja ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador ou obsceno;
2. 2. seja ilegal ou tenha a intenção de promover ou cometer um ato ilegal de qualquer natureza, incluindo violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da Grafa ou de terceiros;
3. 3. inclua sua senha ou inclua propositalmente a senha de qualquer outro usuário ou inclua propositalmente dados pessoais de terceiros ou tenha a finalidade de solicitar tais dados pessoais;
4. 4. inclua conteúdo malicioso, como malware, cavalos de Troia ou vírus, ou de outra forma interfira no acesso de qualquer usuário ao Serviço;
5. 5. tenha a intenção de assediar ou intimidar outros usuários, ou que efetivamente o faça;
6. 6. se passe por outra pessoa ou distorça sua relação com outro usuário, pessoa ou entidade, ou seja de outra forma fraudulento, falso, enganoso ou ilusório;
7. 7. envolva a transmissão de envios em massa não solicitados ou outras formas de spam (“spam”), mensagens indesejadas, correntes de mensagens ou similares;
8. 8. envolver atividades comerciais ou de vendas, como publicidade, promoções, concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide, que não sejam expressamente autorizados pela Grafa;
9. 9. contenha links para, faça referência a ou promova de outra forma produtos ou serviços comerciais, exceto quando expressamente autorizado pela Grafa;
10. 10. interferir ou de qualquer forma perturbar o Serviço Grafa, adulterar, violar ou tentar sondar, escanear ou testar vulnerabilidades no Serviço ou nos sistemas de computador, rede, regras de uso do Grafa, ou em quaisquer componentes de segurança, medidas de autenticação ou quaisquer outras medidas de proteção do Grafa aplicáveis ao Serviço, ao Conteúdo ou a qualquer parte deste; ou
11. 11. entre em conflito com os Contratos, conforme determinado pela Grafa.

Você reconhece e concorda que publicar qualquer Conteúdo de Usuário que viole estas Diretrizes do Usuário (ou que a Grafa razoavelmente acredite violar estas Diretrizes do Usuário) pode resultar no encerramento ou na suspensão imediata da sua conta Grafa. Você também concorda que a Grafa poderá reaver seu nome de usuário quando for razoável fazê-lo, inclusive se você tiver violado os Contratos.

Reflita sobre como você usa o Serviço Grafa e sobre o que compartilha. O Serviço Grafa inclui recursos sociais e interativos, como a possibilidade de publicar Conteúdo do Usuário, compartilhar conteúdo e tornar públicas determinadas informações sobre você. Lembre-se de que informações compartilhadas ou disponíveis publicamente podem ser usadas e recompartilhadas por outros usuários na Grafa ou em toda a web, portanto use a Grafa com cuidado e fique atento às configurações da sua conta. A Grafa não tem responsabilidade pelas suas escolhas de publicar material no Serviço.

Sua senha protege sua conta de usuário, e você é o único responsável por mantê-la confidencial e segura. Você entende que é responsável por todo uso (inclusive qualquer uso não autorizado) do seu nome de usuário e senha no Serviço. Se seu nome de usuário ou senha for perdido ou roubado, ou se você acreditar que houve acesso não autorizado à sua conta por terceiros, você deve nos notificar imediatamente e alterar sua senha o quanto antes.

10 Violação e denúncia de Conteúdo do Usuário

A Grafa respeita os direitos dos titulares de propriedade intelectual. Se você acredita que algum Conteúdo viola seus direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, entre em contato conosco. Se a Grafa for notificada por um titular de direitos autorais de que algum Conteúdo infringe um direito autoral, a Grafa poderá, a seu exclusivo critério, remover esse Conteúdo do Serviço ou adotar outras medidas que considere apropriadas, sem notificação prévia ao usuário ou à parte que forneceu ou publicou esse Conteúdo. Se esse usuário ou parte acreditar que o Conteúdo não é infringente, poderá, em determinadas circunstâncias, apresentar uma contranotificação à Grafa solicitando a restauração do conteúdo removido, o que a Grafa poderá ou não atender, a seu exclusivo critério.

Se você acredita que algum Conteúdo não está em conformidade com as Diretrizes do Usuário, entre em contato conosco.

11 Limitações e modificações do Serviço

A Grafa envidará esforços razoáveis para manter o Serviço Grafa em funcionamento. No entanto, determinadas dificuldades técnicas, manutenções ou testes, ou atualizações necessárias para refletir mudanças em leis e exigências regulatórias aplicáveis podem, ocasionalmente, resultar em interrupções temporárias. A Grafa se reserva o direito de, periodicamente e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos do Serviço Grafa, com aviso prévio quando possível, tudo isso sem qualquer responsabilidade perante você, exceto quando proibido por lei, por motivos válidos como em caso de interrupção, modificação ou descontinuação efetiva do Serviço Grafa ou de qualquer função ou recurso deste, ou necessidade de reparar, manter ou aprimorar as funções ou recursos existentes, ou de adicionar novas funções ou recursos ao Serviço, ou de implementar avanços científicos e tecnológicos ou assegurar a operabilidade ou a segurança do Serviço, além de motivos legais e regulatórios.

Não obstante o exposto acima, se você tiver pago antecipadamente ao Grafa por Assinaturas Pagas que o Grafa descontinue permanentemente antes do fim do Período Pré-Pago (definido na seção Pagamentos, cancelamentos e arrependimento), o Grafa reembolsará as taxas pré-pagas referentes ao Período Pré-Pago posterior a essa descontinuação. Você entende, concorda e aceita que o Grafa envidará esforços razoáveis, embora não tenha obrigação de manter, dar suporte, atualizar ou aprimorar o Serviço, nem de fornecer todo e qualquer conteúdo específico por meio do Serviço. O Grafa e/ou os proprietários de qualquer Conteúdo podem, de tempos em tempos, remover tal Conteúdo sem aviso prévio. Esta seção será aplicada na medida permitida pela legislação aplicável.

12 Contas de Empresa

Se você abrir uma conta Grafa em nome de uma empresa, organização, entidade ou marca (uma “Empresa”, e tal conta uma “Conta Empresarial”), os termos “você” e “seu”, conforme utilizados ao longo dos Contratos, aplicam-se tanto a você quanto à Empresa. Se você criar uma Conta Empresarial, declara e garante que está autorizado a conceder todas as permissões e licenças previstas nos Contratos e a vincular a Empresa aos Contratos.

13 Suporte ao cliente

Para obter suporte ao cliente sobre questões relacionadas à conta e a pagamentos (“Solicitações de Suporte ao Cliente”), entre em contato conosco. Empregaremos esforços razoáveis para responder a todas as Solicitações de Suporte ao Cliente dentro de um prazo razoável, mas não garantimos que qualquer Solicitação de Suporte ao Cliente será respondida dentro de um prazo específico e/ou que conseguiremos responder a tais solicitações.

14 Comunicações eletrônicas

Você concorda que o Grafa pode enviar comunicações e notificações eletrônicas geralmente chamadas de “Notificações Push” para o seu dispositivo móvel. Tais Notificações Push podem se referir a qualquer assunto que o Grafa considere relevante para a sua conta Grafa ou para os produtos e serviços do Grafa em geral. As Notificações Push podem ser enviadas a você em qualquer horário razoável, estando o aplicativo Grafa em execução em segundo plano ou não. Você pode optar por não receber Notificações Push desativando-as na página de configurações do seu dispositivo.

15 Vigência e rescisão

Os Contratos continuarão a se aplicar a você até serem rescindidos por você ou pela Grafa. A Grafa pode rescindir os Contratos ou suspender seu acesso ao Serviço Grafa a qualquer momento, inclusive em caso de uso não autorizado, efetivo ou suspeito, do Serviço Grafa e/ou do Conteúdo, de descumprimento dos Contratos, ou se retirarmos Serviços e/ou Conteúdo (situação em que lhe daremos aviso prévio razoável). Se você ou a Grafa rescindirem os Contratos, ou se a Grafa suspender seu acesso ao Serviço Grafa, você concorda que a Grafa não terá qualquer responsabilidade ou obrigação perante você, e a Grafa não reembolsará quaisquer valores já pagos por você, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável. Você pode rescindir os Contratos a qualquer momento. Para saber como encerrar sua conta Grafa, entre em contato conosco. Esta seção será aplicada na medida permitida pela legislação aplicável.

As Seções 7, 8, 9, 11, 15, 16, 17, 19, 21 e 22 deste documento, bem como quaisquer outras seções dos Contratos que, explicitamente ou por sua natureza, devam permanecer em vigor mesmo após a rescisão dos Contratos, subsistirão à rescisão.

16 Isenção de garantias

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O SERVIÇO GRAFA É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIA OU CONDIÇÃO EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER NATUREZA. A Grafa E TODOS OS TITULARES DO CONTEÚDO NÃO PRESTAM QUAISQUER DECLARAÇÕES E SE ISENTAM DE QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. NEM A GRAFA NEM QUALQUER TITULAR DE CONTEÚDO GARANTE QUE O SERVIÇO GRAFA ESTEJA LIVRE DE MALWARE OU DE OUTROS COMPONENTES NOCIVOS. ALÉM DISSO, A GRAFA NÃO PRESTA DECLARAÇÕES NEM GARANTE, ENDOSSA OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER APLICATIVOS DE TERCEIROS (OU SEU CONTEÚDO), CONTEÚDO DE USUÁRIO, DISPOSITIVOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO, PROMOVIDO OU OFERECIDO POR TERCEIROS NO SERVIÇO GRAFA OU POR MEIO DELE OU EM QUALQUER SITE VINCULADO, OU EXIBIDO EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PUBLICIDADE, E A GRAFA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E OS FORNECEDORES TERCEIROS DO ACIMA EXPOSTO.

NENHUMA ORIENTAÇÃO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU POR ESCRITO, OBTIDA POR VOCÊ JUNTO AO GRAFA CRIARÁ QUALQUER GARANTIA EM NOME DO GRAFA. AO USAR O SERVIÇO GRAFA, VOCÊ PODE TER ACESSO A RECURSOS DE FILTRAGEM DE CONTEÚDO EXPLÍCITO, MAS O USO DESSES RECURSOS AINDA PODE RESULTAR NA EXIBIÇÃO DE ALGUM CONTEÚDO EXPLÍCITO, E VOCÊ NÃO DEVE CONFIAR EM TAIS RECURSOS PARA FILTRAR TODO O CONTEÚDO EXPLÍCITO.

SEM LIMITAR O EXPOSTO ACIMA, NADA NESTA SEÇÃO TERÁ O EFEITO DE LIMITAR A RESPONSABILIDADE DA GRAFA EM CASO DE INADIMPLEMENTO TOTAL OU PARCIAL OU DE CUMPRIMENTO INADEQUADO DE SUAS OBRIGAÇÕES ESSENCIAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SOB OS CONTRATOS. ESTA SEÇÃO APLICA-SE NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

ESTA SEÇÃO NÃO AFETA SEUS DIREITOS LEGAIS COMO CONSUMIDOR.

17 Limitação

VOCÊ CONCORDA QUE SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU INSATISFAÇÃO COM O SERVIÇO GRAFA É DESINSTALAR QUALQUER SOFTWARE DO GRAFA E PARAR DE USAR O SERVIÇO GRAFA. VOCÊ CONCORDA QUE O GRAFA NÃO TEM QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE OU RELACIONADA A APLICATIVOS DE TERCEIROS OU AO SEU CONTEÚDO DISPONIBILIZADO POR MEIO DO OU EM CONEXÃO COM O SERVIÇO GRAFA E, EMBORA SUA RELAÇÃO COM TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS POSSA SER REGIDA POR ACORDOS SEPARADOS COM ESSES TERCEIROS, SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO, NO QUE DIZ RESPEITO AO GRAFA, PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU INSATISFAÇÃO COM APLICATIVOS DE TERCEIROS OU SEU CONTEÚDO, É DESINSTALAR E/OU PARAR DE USAR TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS.

EM NENHUMA HIPÓTESE O GRAFA, SEUS DIRETORES, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, ADMINISTRADORES, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, SUCESSORES, CESSIONÁRIOS, FORNECEDORES OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

(1) QUALQUER PERDA OU DANO (INCLUINDO QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES) QUE NÃO SEJA PREVISÍVEL. A PERDA OU O DANO É PREVISÍVEL SE FOR ÓBVIO QUE OCORRERÁ OU SE, NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, TANTO NÓS QUANTO VOCÊ SOUBÉSSEMOS QUE PODERIA OCORRER; (2) QUALQUER: (A) PERDA DE USO; (B) PERDA DE DADOS; (C) PERDA DE NEGÓCIOS; (D) PERDA DE LUCROS; OU

(E) DANOS A DISPOSITIVOS, NA MEDIDA EM QUE VOCÊ PUDESSE TER EVITADO TAIS DANOS SEGUINDO NOSSA ORIENTAÇÃO DE APLICAR ATUALIZAÇÕES AOS SERVIÇOS OU AO CONTEÚDO, OU SE TAIS DANOS FOREM CAUSADOS POR VOCÊ NÃO SEGUIR CORRETAMENTE AS INSTRUÇÕES DE INSTALAÇÃO OU NÃO DISPOR DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE SISTEMA POR NÓS INDICADOS,

EM TODOS OS CASOS DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SERVIÇO GRAFA, DE DISPOSITIVOS, DE APLICATIVOS DE TERCEIROS OU DE CONTEÚDO DE APLICATIVOS DE TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA JURÍDICA, INDEPENDENTEMENTE DE A GRAFA TER SIDO ADVERTIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E MESMO QUE UMA REPARAÇÃO NÃO CUMPRA SUA FINALIDADE ESSENCIAL;

(3) A RESPONSABILIDADE AGREGADA POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO GRAFA, A APLICATIVOS DE TERCEIROS OU AO CONTEÚDO DE APLICATIVOS DE TERCEIROS SUPERIOR AOS VALORES PAGOS POR VOCÊ À GRAFA DURANTE OS DOZE MESES ANTERIORES EM QUESTÃO; OU

(4) NÃO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO INADEQUADO OU ATRASO NAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DOS ACORDOS CAUSADOS POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR OU POR QUALQUER CAUSA QUE NÃO SEJA RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL OU QUE ESTEJA FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DO GRAFA.

ESTA SEÇÃO SE APLICA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. VOCÊ PODE TER DIREITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EM SUA JURISDIÇÃO QUE PREVEJAM MEDIDAS ADICIONAIS ÀS ESTABELECIDAS ACIMA.

18 Direitos de terceiros

Você reconhece e concorda que os proprietários do Conteúdo e determinados distribuidores (como provedores de lojas de aplicativos) são beneficiários pretendidos dos Acordos e têm o direito de executá-los diretamente contra você. Salvo o disposto nesta seção, os Acordos não têm a intenção de conceder direitos a ninguém além de você e do Grafa e, em nenhuma hipótese, os Acordos criarão direitos a terceiros beneficiários. Além disso, os direitos de rescindir, resilir ou concordar com qualquer alteração, renúncia ou acordo relativo aos Acordos não estão sujeitos ao consentimento de qualquer outra pessoa.

19 Contrato Integral

Salvo o disposto nesta seção ou o expressamente acordado por escrito entre você e a Grafa, os Contratos constituem todos os termos e condições acordados entre você e a Grafa e substituem quaisquer contratos anteriores relativos ao objeto destes Contratos, sejam eles escritos ou verbais.

Observe, no entanto, que determinados aspectos do seu uso do Serviço Grafa podem ser regidos por contratos adicionais. Quando você receber uma oferta relativa a tais aspectos do seu uso, será apresentado a qualquer contrato adicional relacionado e poderá ter a oportunidade de aceitar termos adicionais. Alguns desses termos adicionais estão listados no site da Grafa. Na medida em que houver qualquer conflito irreconciliável entre quaisquer termos adicionais e estes Termos, prevalecerão os termos adicionais.

20 Independência das cláusulas, renúncia e interpretação

Salvo disposição em contrário nos Contratos, caso qualquer disposição dos Contratos seja considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará de forma alguma nem tornará inválidas ou inexequíveis as demais disposições dos Contratos, e a aplicação dessa disposição será executada na medida permitida por lei.

A eventual falha da Grafa ou de qualquer terceiro beneficiário em exigir o cumprimento dos Contratos ou de qualquer de suas disposições não constituirá renúncia ao direito da Grafa ou do respectivo terceiro beneficiário de fazê-lo.

Conforme utilizados nestes Termos, os termos “incluir” e “incluindo”, e suas variações, serão considerados seguidos das palavras “sem limitação”.

21 Cessão

A Grafa poderá ceder os Contratos, e quaisquer de seus direitos previstos nos Contratos, no todo ou em parte, e poderá delegar quaisquer de suas obrigações previstas nos Contratos. Você não poderá ceder os Contratos, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos previstos nos Contratos a terceiros.

22 Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Grafa de todos os danos, perdas e despesas de qualquer natureza (incluindo honorários advocatícios e custas razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (1) sua violação dos Contratos ou de qualquer um deles; (2) qualquer Conteúdo de Usuário que você publique ou de outra forma contribua; (3) qualquer atividade da qual você participe no ou por meio do Serviço Grafa; e (4) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

23 Lei Aplicável e Jurisdição

Este contrato é regido e interpretado de acordo com as leis da Austrália Ocidental. Cada parte, de forma irrevogável:

1. submete-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais da Austrália Ocidental e dos tribunais competentes para julgar recursos dessas cortes, com relação a quaisquer processos que possam ser propostos a qualquer momento em relação a este contrato; e

2. renuncia a qualquer objeção que tenha agora ou venha a ter no futuro quanto ao foro de quaisquer procedimentos, e a qualquer alegação que tenha agora ou venha a ter no futuro de que tais procedimentos foram propostos em foro inconveniente.

23 Fale conosco

Se você tiver dúvidas sobre o Serviço Grafa ou sobre os Contratos, entre em contato conosco pelo nosso site -

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